No Brasil, a dificuldade de controlar a evasão introduzida no sistema tributário através dos tributos convencionais declaratórios leva o governo a
buscar fontes alternativas de mais fácil arrecadação, como o trabalho assalariado com carteira assinada. A incidência tributária sobre o mercado
formal de trabalho no Brasil suporta uma carga de impostos de 42,5%, ônus que fica abaixo apenas da observada na Dinamarca, onde ela é de
42,9%.

A maior parte do ônus sobre os salários se refere às contribuições econômicas e sociais incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas,
tributada em torno de 35%. Há uma variação conforme a atividade -agropecuária, indústria, transporte, comércio e serviços -mas de um modo geral os tributos são: INSS (20% para as empresas em geral e 22,5% para as empresas financeiras), FGTS (8%), Seguro de acidentes do trabalho (1% 2%
ou 3%, dependendo do grau de risco da atividade), Salário-educação (2,5%), Incra (0,2% a 2,7%), Sebrae (0,3% a 0,6%), Senai/Senac (1%),
Sesi/Sesc (1,5%) e outras contribuições (0,2% a 2,5%).

O governo tem dito nos últimos anos que desoneraria a folha de pagamentos das empresas, mas nada foi feito nesse sentido. O elevado custo de
manutenção compromete a competitividade da atividade produtiva brasileira. Para se ter uma idéia, a empresa de consultoria Arthur Andersen
apurou que esse ônus é, em média, de 13,7% em um grupo de quinze países, que inclui México, Estados Unidos, China, Cingapura e Coréia do Sul.

A proposta de desonerar a folha de pagamentos das empresas mediante a eliminação das contribuições patronais poderá ser forte fator indutor para a
formalização e geração de empregos e a inclusão dos não-filiados à previdência social. O fim do INSS patronal deve ser um ponto de partida e sua
extinção proporcionaria uma redução de cerca de 60% no custo tributário trabalhista para as empresas e deixaria esse ônus próximo ao verificado no
resto do mundo, o que teria impacto positivo sobre a competitividade da produção nacional.

A alternativa para substituir o INSS que geraria mais benefícios para a economia do país seria a movimentação financeira nas contas corrente
bancárias. Bastaria 0,61% em cada lançamento para gerar a mesma receita. Estudos da Fundação Getulio Vargas mostram que essa medida reduziria
os custos de produção, tornando as empresas mais competitivas; geraria empregos; e teria efeito positivo sobre o crescimento do PIB.

é inquestionável a necessidade de se reduzir os impostos sobre a folha de salários no Brasil. Ela é mais uma das aberrações tributárias do país e a
substituição do INSS por uma contribuição sobre movimentação financeira nos bancos é uma ação que beneficia trabalhadores, empresas e o
governo.

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